Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma “VCMED SOS PORTAL”
Por este instrumento, a seguir simplesmente designado como “TERMO”, a MASSIVE TECHNOLOGIES SERVICOS DE TECNOLOGIA, COMUNICACAO E PESQUISA LTDA ora denominada por suas marcas ("MASSIVE TECHNOLOGIES", "ARCA SAUDE" ou "VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA"), estabelece os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis ao site e/ou aplicativo “VCMED SOS PORTAL”, de forma a esclarecer as obrigações, direitos e responsabilidades de seus Usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao SEU acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas no “VCMED SOS PORTAL” e em suas páginas.
1º Ao acessar o site e/ou aplicativo “VCMED SOS PORTAL”, você declarará estar ciente e concordar com este TERMO.
§1: Para os fins deste TERMO, consideram-se:
i) “VCMED SOS PORTAL”: sistema de internet/aplicativo móvel criado e utilizado pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA para prestar serviço de orientação médica à distância, via internet e por videoconferência, os quais são destinados APENAS para que um Usuário possa obter orientação médica quanto a queixas de saúde que possam ser consideradas de baixa complexidade, conforme descrito nesse TERMO.
ii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.
iii) Internet: sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.
iv) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo.
v) Sites e/ou Aplicativos: local na Internet identificado por um nome de domínio (exemplo www.arcasaude.com.br), constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia; bem como um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente, por meio dos quais o Usuário e a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA acessam os serviços e conteúdo do “VCMED SOS PORTAL”.
vi) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos eletrônicos que se conectem à Internet.
vii) Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão o “VCMED SOS PORTAL”, maiores de 18 (dezoito) anos, ou emancipadas na forma da lei, que sejam totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou, ainda, os absolutamente ou relativamente incapazes, que devem estar devidamente representados ou assistidos, na forma determinada pela lei brasileira.
2º Elegibilidade, Cadastro, Adesão e Funcionamento do “VCMED SOS PORTAL”
§1: Elegibilidade: Para poder ter acesso aos serviços prestados por meio do “VCMED SOS PORTAL”, o Usuário deve, obrigatoriamente, antes de realizar seu cadastro e dar o seu o aceite para este TERMO, enquadrar-se em uma das seguintes condições de elegibilidade: (i) ter contratado regularmente, e em seu nome, firmando Contrato de Prestação de Serviços específico, os serviços de orientação médica, através dos meios disponíveis para esta contratação, sejam eles junto a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, SISTEMA ARCA SAÚDE ou junto a um de seus parceiros; (ii) ter sido indicado para a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, por seu empregador ou por um terceiro com o qual possua vínculo contratual (como, por exemplo, mas sem se limitar, um Seguro Saúde, Associação de Classe ou outras entidades com qual mantém algum vínculo), como um Usuário elegível para utilização serviço, como beneficiário deste terceiro.
§2: Cadastro e Adesão: Uma vez que o Usuário esteja devidamente enquadrado em uma das situações de elegibilidade acima indicadas, e para poder acessar o “VCMED SOS PORTAL”, e ter acesso aos serviços nele oferecidos pelo VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, o Usuário deve, obrigatoriamente, (i) realizar seu Cadastro, mediante a criação de um perfil com login e senha próprios, e fornecer os dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”), conforme solicitado, para que seja criada sua conta pessoal de Usuário; e (ii) ler e declarar sua ADESÃO ao presente TERMO.
§3: Para pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou de outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, o cadastro e adesão ao presente TERMO deverão ser realizados pelo representante legal do Usuário.
§4: O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o “VCMED SOS PORTAL”.
i) Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa, pelo Usuário, em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, o VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de Utilizar o “VCMED SOS PORTAL” até que, a critério do VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, a situação de anomalia esteja regularizada.
ii) A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA se reserva, ainda, o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.
§5: Realizados os passos indicados nesta seção, a adesão será concluída e as regras deste TERMO serão obrigatórias entre as partes (VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA e Usuário), sendo certo que, assim procedendo, o Usuário estará declarando, expressamente, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, sendo recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste TERMO, e de suas eventuais alterações, para eventuais futuras referências.
§6: O Usuário terá acesso aos serviços oferecidos pelo “VCMED SOS PORTAL”, por meio de seu login e senha, criados no momento de abertura de sua conta, dados estes que são sigilosos, pessoais e intransferíveis.
§7: O Usuário se obriga a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso ao “VCMED SOS PORTAL” a terceiros, ficando sob a sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação ou uso do “VCMED SOS PORTAL” que sejam feitas com seu login e senha pessoais.
§8: A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este TERMO. Ao acessar o “VCMED SOS PORTAL”, com seu login e senha, poderá ser requerido que o Usuário aceite novamente, e eletronicamente, este TERMO, com seus novos termos e condições, sem o que não será possível a continuidade no uso do “VCMED SOS PORTAL”, por culpa do Usuário.
3º Descrição e Aplicabilidade dos Serviços do "VCMED SOS PORTAL".
§1: Os serviços disponíveis por meio do “VCMED SOS PORTAL” são, exclusivamente, serviços de orientação médica, realizada APENAS em modalidade à distância, via teleconferência, por Médicos vinculados a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, e devidamente cadastrados no Conselho Federal de Medicina (os “médicos”).
§2: Os serviços ficam disponíveis 24h por dia, 07 (sete) dias por semana para atendimento imediato com por profissional Médico da especialidade de clínica geral no sistema de Plantão. Para atendimento agendado com Médicos de todas as especialidades, a solicitação de agendamento poderá ser realizada pelo próprio “VCMED SOS PORTAL” ou pela Central de Agendamentos por telefone. O processo de busca do profissional e agendamento para atendimento do Usuário se dará em horário comercial das 08:00 às 18:00 de segunda a sextas-feiras. Em qualquer caso, o Usuário se declara ciente e concorda que, (i) a depender das condições que lhe foram apresentadas no PLANO adquirido por ele com a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, ou com um de seus parceiros, no momento da contratação dos serviços; ou, ainda, (ii) a depender das condições definidas pelo empregador ou associação do Usuário, que está concedendo o acesso ao “VCMED SOS PORTAL” como um benefício para o Usuário; a quantidade de acessos aos serviços pode ser limitada.
§3: Por meio do “VCMED SOS PORTAL”, os médicos da especialidade de Clínica Geral disponíveis 24h por dia, 07 (sete) dias por semana para atendimento imediato estarão aptos a prestar orientação ao Usuário exclusivamente quanto a queixas de saúde de baixa complexidade, tais como: sintomas de gripe e resfriado; febre; dor de cabeça; desconforto abdominal, náusea e vômitos; dor de garganta e ouvido; dor lombar, picadas de inseto; dor ou infecção nos olhos, sintomas urinários; alergias e lesões: dificuldade respiratória; feridas ou queimaduras.
§4: Em decorrência de um atendimento realizado pelo “VCMED SOS PORTAL”. Caso entenda cabível, e a seu exclusivo critério profissional, o médico atendente poderá encaminhar ao Usuário, receita médica, relatório médico elou atestado médico, devidamente assinados pelos meios legais permitidos (os “documentos médicos”), para os devidos fins. O médico não estará obrigado a apresentar nenhum dos documentos médicos de atendimento, aqui referidos, se, com base nas características específicas do caso, entender que não possui elementos suficientes ou não há necessidade que justifiquem a sua emissão.
i) Durante os atendimentos, ou em decorrência deles, os médicos não prescrevem e enviam aos Usuários do “VCMED SOS PORTAL” pedidos de exames. Caso o médico entenda que o Usuário deve realizar um exame, recomendará a este que busque atendimento médico presencial, às suas próprias expensas e sob sua exclusiva responsabilidade (do Usuário) em uma Unidade de Saúde de sua preferência, ou de sua rede credenciada.
ii) Para que os Usuários possam receber os documentos médicos, quando e APENAS SE estes forem emitidos pelo médico atendente, a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA enviará tais documentos para o e-mail de cadastro do Usuário. A obrigação de envio de documentos, sempre que estes forem emitidos, estará concluída uma vez que estes sejam remetidos para o e-mail de cadastro do Usuário, indicado em seu cadastro, sendo de responsabilidade do Usuário indicar e manter seu cadastro atualizado com um e-mail pessoal, e nunca de terceiros, e tratar como confidenciais os documentos porventura emitidos e encaminhados pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, somente os utilizando aos fins aos quais eles se destinarem.
§5: O acesso aos serviços do “VCMED SOS PORTAL” poderá ser feito pelo Usuário através de um celular, computador móvel (tablet) ou computador, ou qualquer dispositivo eletrônico que possua acesso à internet e tecnologia e componentes suficiente para suportar esse tipo de comunicação por vídeo conferência. A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA não se responsabiliza por garantir que um Usuário poderá ser atendido nas hipóteses em que o dispositivo eletrônico escolhido pelo Usuário não possua os meios suficientes para suportar ou viabilizar esse tipo de comunicação, ou no caso em que o Usuário esteja sem acesso à internet.
§6: O Usuário, desde já, declara-se ciente e aceita que, para ser atendido pelo “VCMED SOS PORTAL” o médico, responsável pelo atendimento, ou profissionais que realizam a triagem antes do atendimento, como medida de segurança, poderão solicitar ao Usuário que apresente, no início ou antes de um atendimento, um documento pessoal de identificação, com foto e com menos de 10 (dez) anos da data de emissão. A impossibilidade, por qualquer motivo, de apresentação do documento referido nesta cláusula impossibilitará a continuidade do atendimento, que será interrompido, ou não continuado, imediatamente, por culpa exclusiva do Usuário, e, portanto, sem que tal fato enseje qualquer ônus, multa ou dever de pagamento de indenização pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA.
§7: Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma “VCMED SOS PORTAL” conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta permanecer fora do ar, independente da motivação.
4ª Limitação do VCMED SOS PORTAL
§1: Os serviços disponibilizados ao Usuário por meio do “VCMED SOS PORTAL” são, exclusivamente, aqueles descritos neste TERMO, na quantidade (se aplicável) e formato expressamente descritos. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA.
§2: Para que fique claro, em especial, mas sem se limitar, o Usuário se declara ciente e concorda que, não obstante a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA se comprometa em envidar os melhores esforços para oferecer um serviço de excelência, não há garantia de que as queixas do Usuário poderão ser solucionadas integralmente pela orientação médica oferecida pelo “VCMED SOS PORTAL”, podendo o médico atendente, se entender adequado, recomendar que o Usuário procure atendimento médico presencial, às suas próprias expensas e sob sua exclusiva responsabilidade (do Usuário) em uma Unidade de Saúde de sua preferência, ou de sua rede credenciada.
§3: Para que não restem dúvidas, caso o Usuário opte, antes ou após a realização de um atendimento, por buscar atendimento presencial ou diferente, e mesmo que essa ida a uma unidade presencial ou opção por outra forma de atendimento tenha sido recomendadas por um médico do “VCMED SOS PORTAL”, durante um atendimento, o Usuário deverá arcar com todos os custos de referido atendimento. As disposições da presente cláusula se aplicam, inclusive, caso a unidade presencial ou forma de atendimento diverso, escolhidas pelo Usuário seja uma unidade da rede de atendimento do SISTEMA ARCA SAUDE ou médicos especialistas do VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, reforçando-se que o direito de uso do “VCMED SOS PORTAL”, não concede ou custeia atendimento presencial, deste ou de outro dos serviços de orientação à distância.
§4: A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA não terá qualquer responsabilidade por: (a) indicar ao Usuário unidades de assistência à saúde; (b) transportar o Usuário para unidades de assistência à saúde, ou para quaisquer locais; (c) garantir ou custear o atendimento do Usuário em unidades de assistência à saúde, ou em modalidade presencial, em qualquer local; (d) acompanhar o Usuário em seu trajeto, ou durante seu atendimento em unidades de saúde; sendo, tais providências, de responsabilidade exclusiva do Usuário.
§5: A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA não garante que o “VCMED SOS PORTAL” esteja disponível para acesso em outros países. O Usuário que acessar dispositivos disponíveis em outras jurisdições o fará por sua conta e riscos próprios, cabendo-lhes observar o fiel cumprimento da legislação local, ficando, desde já, a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.
§6: Não há possibilidade para que o Usuário escolha o médico que realizará o seu atendimento no “VCMED SOS PORTAL”, cabendo a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, a seu exclusivo critério, realizar a distribuição dos atendimentos entre os profissionais disponíveis em seu quadro de atendimento dentro das especialidades.
§7: A aquisição de medicamentos ou acessórios de saúde que, porventura, tenham sido prescritos pelos médicos durante os atendimentos serão de responsabilidade, inclusive financeira, exclusiva do Usuário.
§8: A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZARÁ: (i) pela perda dos documentos enviados aos USUÁRIOS; (ii) pela garantia da evolução favorável da queixa ou situação de saúde do Usuário, ou ainda por mau uso das medicações prescritas, alergias não antes relatadas, não cumprimento das orientações encaminhadas; (iii) por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao “VCMED SOS PORTAL”, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao Usuário, até que a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA seja formalmente informado pelo Usuário a respeito, por meio do SAC do “VCMED SOS PORTAL”; (iv) por eventuais interrupções de acessibilidade ao “VCMED SOS PORTAL” sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário; (v) por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em decorrência de situações que decorram de um evento de força maior ou caso fortuito, na forma da lei, ou que não sejam de comprovada culpa da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA; (vi) pela compatibilidade do “VCMED SOS PORTAL” com outros softwares ou equipamentos adquiridos pelo Usuário, devendo este garantir, sob sua exclusiva responsabilidade e custo, a compatibilidade do “VCMED SOS PORTAL”, com seus equipamentos e programas; (vil) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
§9: O tempo de duração de cada atendimento será determinado pelo médico atendente, de acordo com a queixa relatada, e sua discricionariedade profissional, não havendo qualquer compromisso ou garantia, pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, de tempo mínimo ou máximo para um atendimento.
5º Obrigações das partes
§1: São OBRIGAÇÕES da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA: (i) prestar os serviços objeto do “VCMED SOS PORTAL” em conformidade com a legislação e normativo aplicável, por profissionais devidamente habilitados e capacitados, respeitando todos os preceitos aplicáveis ao exercício da Medicina e da Telemedicina, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao Usuário; (iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do “VCMED SOS PORTAL”, e a disponibilidade dos serviços; (iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais, e dados pessoais sensíveis, fornecidos e coletados junto ao Usuário durante o uso do “VCMED SOS PORTAL”, e prestar-lhe, sempre que solicitado, Informações sobre os dados pessoais que possui, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta; e (v) disponibilizar Atendimento ao Cliente (SAC) para o Usuário.
§2: São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) realizar seu cadastro e criação de perfil no “VCMED SOS PORTAL”, fornecendo os dados solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período de uso do “VCMED SOS PORTAL”; (ii) fornecer informações confiáveis, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos ou hábitos sociais. (iii) providenciar conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis com os requisitos indicados pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA para utilizar o “VCMED SOS PORTAL”: (iv) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste Termo, da legislação a ele aplicável e de outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo HIAE, para o correto uso correto do “VCMED SOS PORTAL”: (v) resguardar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento; (vi) comunicar a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, pelos canais de atendimento indicados neste TERMO o extravio ou uso indevido de sua senha e login pessoal de acesso ao “VCMED SOS PORTAL”, imediatamente após o conhecimento do fato; (vii) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo oferecido pelo “VCMED SOS PORTAL”; (viii) ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante os atendimentos pelo “VCMED SOS PORTAL”; (ix) não utilizar o “VCMED SOS PORTAL”; ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao “VCMED SOS PORTAL”; (x) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o “VCMED SOS PORTAL”, e/ou qualquer conteúdo dele constante; (xi) não carregar, enviar elou transmitir durante o uso do “VCMED SOS PORTAL” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (xii) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou médicos do “VCMED SOS PORTAL”; (xiii) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA; (xiv) identificar-se adequadamente ao médico, no início de todo atendimento, com seu documento válido, com foto, conforme determinado na cláusula 3.5 deste Termo.
§3: Os direitos do Usuário em relação ao “VCMED SOS PORTAL” estão limitados aos direitos de uso, que seja outorgado sob este TERMO, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. A VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA não licencia ou transfere para o Usuário ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, em especial, mas sem se limitar, sobre o “VCMED SOS PORTAL”. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do “VCMED SOS PORTAL”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, inclusive o “VCMED SOS PORTAL”.
§4: O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao “VCMED SOS PORTAL” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.
6º Serviço de Atendimento ao Usuário
§1: O Usuário poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações quanto ao “VCMED SOS PORTAL” ao Serviço de Atendimento da ARCA SAUDE, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo e-mail: faleconosco@arcasaude.com.br ou pelo telefone (11) 3995-2030.
7ª Política de Privacidade, LGPD – Consentimento do Usuário
§1: Ao aderir ao presente TERMO, e utilizar o “VCMED SOS PORTAL”, o Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE que a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA colete e trate seus dados pessoais, e dados referentes à navegação do Usuário pelo “VCMED SOS PORTAL”, exclusivamente para prestar os serviços aqui tratados, e para realização de acompanhamento de perfil de usuários.
§2: O Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE, ainda, que a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA lhe envie mensagens, por e-mail, SMS, ou outras correspondências de caráter informativo, para os números e forma de contatos informados pelo Usuário durante o cadastro, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços oferecidos pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
§3: Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens enviados por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA.
§4: Todas as informações e dados pessoais (inclusive dados pessoais sensíveis) fornecidos pelo Usuário ou coletadas durante o uso do “VCMED SOS PORTAL” são mantidas pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA em ambiente seguro, obtido e mantido, sob certificação apropriada, garantindo-se, assim, a segurança do banco de dados da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, e total privacidade dos dados dos Usuários.
§5: As informações e dados solicitados ou coletados dos Usuários são apenas aqueles indispensáveis à correta prestação dos serviços objeto do “VCMED SOS PORTAL”, e permitem, inclusive, a sua personalização, para que sejam, sempre, oferecidos ao Usuário maior comodidade e garantindo a praticidade nas operações inerentes ao “VCMED SOS PORTAL”.
§6: Todo e qualquer dado pessoal ou informação fornecidos pelo Usuário ou coletados durante o uso do “VCMED SOS PORTAL”, serão utilizados pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA somente para os fins previstos no presente TERMO, e em nenhuma circunstância serão cedidos, vendidos ou compartilhados com terceiros, para fins estranhos àqueles inerentes aos serviços do fornecidas pelo Usuário ou coletadas durante o uso do “VCMED SOS PORTAL”, sem prévio e expresso consentimento do Usuário, ou de forma contrária à lei.
§7: O Usuário, é importante frisar, tem o direito de conhecer as informações que a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA possui a seu respeito, hipótese em que poderá, através dos canais de comunicação apontados neste TERMO, requerer acesso e, se o caso, que sejam retificadas ou alteradas suas informações, para garantir que estas estejam corretas e atualizadas.
§8: Todo o atendimento realizado através do “VCMED SOS PORTAL” será devidamente registrado pelo médico em prontuário próprio do Usuário, que será armazenado de forma segura pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, nos termos e prazos determinados pela legislação vigente.
§9: O Usuário pode exportar uma cópia das suas informações a qualquer momento, ficando ressalvado o direito de guarda pela VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no “VCMED SOS PORTAL”.
8º Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do “VCMED SOS PORTAL”
§1: O uso comercial da expressão “VCMED SOS PORTAL”, ou do termo “VCMED SOS PORTAL” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além do conteúdo da Plataforma “VCMED SOS PORTAL”, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva do VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
§2: Ao acessar a Plataforma “VCMED SOS PORTAL”, os visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do “VCMED SOS PORTAL”, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma. O simples acesso a Plataforma “VCMED SOS PORTAL” não confere a estes qualquer direito ao uso do nome, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nela estejam ou estiveram disponíveis.
§3: A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da “VCMED SOS PORTAL” ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, os visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre estes.
§4: É permitido fazer somente o arquivo temporário da Plataforma “VCMED SOS PORTAL” e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma “VCMED SOS PORTAL”, sem prévia e expressa autorização da “VCMED SOS PORTAL”, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
§5: Os Visitantes ou Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
§6: Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do “VCMED SOS PORTAL”. Os Visitantes e Usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por Infringência à lei de direitos autorais.
§7: Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do “VCMED SOS PORTAL”.
§8: A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
§9: Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada violação de direitos de autor e estará sujeita às sanções previstas na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
§10: A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao visitante ou ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo “VCMED SOS PORTAL” ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
§11: A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma “VCMED SOS PORTAL” em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de intenção do “VCMED SOS PORTAL” de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração a direito de terceiro.
§12: Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e Usuários e a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam à Plataforma “VCMED SOS PORTAL”, tais como, mas não se limitando a, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria plataforma, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ela oferecida.
§13: Caso o visitante ou usuário enviar conteúdo para a VCMED PORTAL DE TELEMEDICINApor meio da Plataforma “VCMED SOS PORTAL” ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante, ingressando no da “VCMED SOS PORTAL”, nada podendo o visitante ou Usuário reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado.
9º Disposições Finais
§1: Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, sem prévio e expresso consentimento da VCMED PORTAL DE TELEMEDICINA.
§2: Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
§3: A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional ou continua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
10º FORO E LEI APLICÁVEL
Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “VCMED SOS PORTAL”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.
DECLARO QUE LI, COMPREENDI E CONCORDO COM O CONTEÚDO DOS PRESENTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.